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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que,...

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Flávio Tartuce

Artigo · há 4 anos

Lei 14.382/2002: alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o Direito de Família.

LEI N. 14.382/2022: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Flávio Tartuce [1] Originária da Medida Provisória n. 1.085, de dezembro de 2021, surgiu a Lei n....

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